Relatório aponta problemas no 'PSM da 14', em Belém; faltam medicamentos, insumos e há atrasos salariais, diz CRM-PA
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Documento foi entregue a órgãos competentes e também à gestão municipal, segundo o CRM. Prefeitura diz que não foi convocada para reunião. CRM-PA aponta falhas no PSM da 14 de Março, em Belém.
Reprodução / CRM-PA
Um relatório do Conselho Regional de Medicina no Pará (CRM-PA) expõe falhas no Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como "PSM da 14 de Março". Entre os problemas a falta de medicamentos, insumos, atrasos salariais, a interdição da área de transfusão de sangue no hospital, entre outros.
O g1 obteve acesso ao documento que foi compartilhado nesta quarta-feira (30) com órgãos do poder judiciário apontando problemas na infraestrutura do hospital público. A Prefeitura afirma que não foi convocada para a reunião - veja o posicionamento completo ao final.
O "PSM da 14" é uma das principais unidades de saúde pública na capital paraense de urgência e emergência, inclusive atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pacientes com origem de outras cidades.
A fiscalização feita no dia 14 de abril encontrou problemas como falta de:
máscaras,
medicamentos como dipirona, tramal, morfina, entre outros;
equipamentos como oxímetro de pulso,
equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas, máscaras e óculos;
e que costuma faltar gazes, algodão, ataduras, luvas estéreis.
O CRM também detectou que foi fechada pela vigilância sanitária a agência transfusional - serviço de hemoterapia responsável por armazenar, distribuir e assegurar a transfusão de sangue. Segundo foi constatado, a unidade não atende às recomendações e as bolsas levam até 24 horas para chegar de outra unidade de saúde de Belém, o PSM do Guamá.
"Além de estar localizada em sala inadequada, com infiltração, mofo e tem a sala compartilhada com área administrativa, e sem sistema informatizado", aponta o relatório.
O local ainda contém geladeira com alimentos e também é usado como dormitório de funcionários, segundo o CRM.
Da esquerda à direita: situação de poltrona no PSM da 14; infiltrações; e a sala de armazenamento da agência transfusional.
Reprodução / CRM-PA
O relatório aponta ainda que não há comissões de revisão de óbito, nem de revisão de prontuários, e nem de ética médica.
Por fim, o relatório aponta recomendações, entre elas:
Construção de novo prédio, seguindo normas do Ministério da Saúde;
Regularização da situação cadastral do hospital;
Eleição para diretor clínico;
Aquisição de medicamentos e insumos;
Constituição de comissões obrigatórias, como a de ética, entre outras;
Aquisição de raio-X móvel;
instalação de eletrocardiógrafo em cada setor;
Agilidade no resultado de exames laboratoriais em torno de duas horas, nas áreas críticas do hospital;
Regularização com urgência do funcionamento da unidade transfusional;
Regularização do pagamento tanto pela Sesma como pela OSS (ON Saúde).
O documento foi assinado no dia 14 de abril, mesmo dia da fiscalização, e foi apresentado nesta quarta-feira (30) à Defensoria Pública do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). De acordo com o CRM, ele também foi enviado para a Prefeitura de Belém.
Questionada sobre a Prefeitura de Belém não ter sido convocada para a reunião, CRM-PA disse, por meio da assessoria, que uma reunião com a Prefeitura foi convocada para o dia 18 de março, mas não foi enviado represente. Já a reunião desta quarta-feira (30), ainda segundo o CRM, ocorreu somente com os órgãos que recebem relatórios de fiscalizações - veja posicionamento completo ao final.
O PSM da 14 de Março realiza cerca de 9,6 mil atendimentos mensais, incluindo cirurgias. O hospital registra média de 80 óbitos mensais, em torno de 5 a 7 por dia, segundo o relatório.
A unidade é gerida pela organização social ON Saúde. O g1 tentava contato com a OS, mas ainda não havia obtido retorno até a publicação da reportagem.
PSM da 14 de Março, em Belém
Arquivo/Agência Belém
O que diz a prefeitura
A Prefeitura, por meio de assessoria, informou que não vai comentar sobre o relatório. Já sobre a reunião do CRM com os órgãos citados na reportagem, a prefeitura de Belém emitiu a seguinte nota:
"A Prefeitura de Belém repudia a atitude do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) por promover uma reunião e convocar uma entrevista coletiva com representantes de diversas instituições para falar sobre o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14 de Março) sem ter a educação e noção ética de convocar a Prefeitura de Belém para o debate.
É inadmissível, além de ser vergonhoso, que o CRM-PA convoque uma discussão com diversas instituições e órgãos fiscalizadores, deixando de fora a parte mais interessada e, principalmente, a que de fato é responsável por gerenciar a unidade de saúde em questão nessa reunião: a Prefeitura de Belém.
A atitude vergonhosa também se estendeu ao secretário executivo de imprensa, Mauro Neto, que foi impossibilitado de acompanhar a discussão como ouvinte. Isso demonstra claramente interesses políticos, não pela solução dos problemas existentes, que não começaram nesta gestão, mas que estão presentes há anos. O próprio CRM sabe disso de forma irrefutável.
A Prefeitura de Belém não esconde as dificuldades e a realidade da crise da saúde que se instalou na capital, um rombo financeiro na saúde pública de mais de R$ 200 milhões deixado pela gestão anterior e que colocou a cidade nas últimas posições do ranking da Atenção Básica de Saúde, no Pará. Contudo, repudia que o CRM-PA esteja tratando um assunto tão sério como barganha política de péssima qualidade."
O que diz o CRM
Já o CRM disse que "inicialmente a reunião da data de hoje foi designada em caráter emergencial, sendo convocados órgãos do poder judiciário competentes e a OAB-PA, a fim de que, em conjunto, fossem deliberadas ações para solucionar a crise da saúde que se instalou no Estado do Pará, e não especificamente quanto ao município de Belém".
Em nota, o conselho informou que no último dia 26 de fevereiro tanto a Sesma quanto a Defensoria Pública do Estado (DPE) foram convidadas a participar sobre a situação do PSM da 14 de Março, ocorrendo apenas com a presença da DPE. O recebimento do ofício havia sido confirmado pela secretaria.
De acordo com o CRM, os relatórios da fiscalização em unidades de saúde de Belém, incluindo o PSM da 14, foram encaminhados ao secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina, e ao Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa).
A respeito do relato do Secretário Executivo de Imprensa da Prefeitura, o CRM afirmou que "não houve qualquer impedimento de entrada do mesmo no CRM-PA, apenas foi-lhe informado que a reunião era fechada com os órgãos. O CRM disse, ainda que "repudia qualquer correlação de seus atos com 'barganha política', uma vez que age com imparcialidade e ética na condução de seus trabalhos".
O que diz a gestão anterior?
Em nota, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues informou que "herdou uma dívida da gestão anterior de R$ 90 milhões, na saúde" e que "o déficit se ampliou com a pandemia".
Segundo o ex-prefeito, "o déficit chegou a cerca de R$ 250 milhões no final de 2022, mas que o empenho administrativo da gestão reduziu o passivo para R$ 100 milhões ao final de 2024".
Edmilson Rodrigues afirmou ainda que "Belém e o Pará estão entre os entes federativos que recebem os menores repasses per capta da saúde, no país".
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